Lula Autoriza Conta de Luz de GRAÇA para milhões de brasileiros, você está na list…Ver mais

Nesta última quarta-feira, dia 21 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma Medida Provisória (MP) que amplia benefícios na tarifa de energia elétrica para cerca de 100 milhões de brasileiros. A iniciativa social prevê isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda e a revisão de subsídios no setor energético, com o objetivo de promover justiça social e equilíbrio fiscal.

O custo estimado para o governo com essa medida é de R$ 3,6 bilhões. De acordo com o texto, cerca de 40 milhões de pessoas terão suas contas zeradas desde que o consumo mensal fique entre 0 a 80 kWh. Os principais beneficiários são as famílias inscritas no CadÚnico, cadastro destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além disso, outras 60 milhões de pessoas passarão a receber isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma taxa cobrada para financiar programas setoriais de energia. Alguns grupos, como indígenas e quilombolas, já contam com isenção total.

Expansão do mercado livre de energia

Outro ponto importante da MP é a proposta de expansão do mercado livre de energia. A medida permitirá que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica, ampliando a concorrência no setor. Segundo o cronograma, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão aderir a esse modelo. Já os consumidores residenciais terão acesso a essa opção apenas em 2027.

A intenção do governo é que, com a maior competitividade, os custos de energia possam ser reduzidos a médio prazo. No entanto, especialistas apontam riscos de instabilidade tarifária, principalmente no período de transição para o novo sistema.

Revisão de subsídios e impacto para o setor

Para financiar o programa de isenção, o governo realizará uma revisão dos incentivos às geradoras de energia, principalmente as usinas eólicas e solares. Embora esses subsídios tenham sido essenciais para a expansão da energia limpa no Brasil, atualmente são considerados onerosos para o consumidor.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “a conta vai cair numa correção de incentivos que fizeram o Brasil ser protagonista da transição energética, mas que não fazem mais sentido o usuário pagar”. A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder sua validade.

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