Brasil, 2025 – A Justiça do Trabalho condenou um hospital ligado à Associação Congregação de Santa Catarina a pagar R$ 120 mil em indenização ao médico Wagner Alexandre Scudeler, de 41 anos, demitido logo após solicitar licença-maternidade para acompanhar o nascimento do filho gerado por barriga de aluguel nos Estados Unidos. O caso ganhou destaque por envolver não apenas questões trabalhistas, mas também de reconhecimento familiar e direitos da população LGBTQIA+.
Scudeler, que é homossexual, recorreu à barriga de aluguel para realizar o sonho de ser pai. No Brasil, a prática não é regulamentada da mesma forma que nos Estados Unidos, onde contratou o procedimento.
Reconhecido legalmente como o único guardião da criança, o médico solicitou o mesmo direito de licença concedido às mulheres que dão à luz, com o objetivo de acompanhar os primeiros meses de vida do filho.
No entanto, em agosto de 2018, minutos depois de informar à instituição que tiraria o período de afastamento, foi surpreendido com a demissão. A situação o levou a entrar com uma ação judicial contra o hospital, alegando discriminação e violação de seus direitos.
Decisão da Justiça e reconhecimento da família
A juíza Larissa Rabello Costa, responsável pela sentença, destacou que a demissão configurou discriminação e feriu princípios constitucionais. Na decisão, ela ressaltou que “é inegável que o reclamante e o seu filho formam entidade familiar que merece a proteção especial do Estado e da sociedade”.
Com base nesse entendimento, o hospital foi condenado ao pagamento de R$ 120 mil a título de indenização. A decisão também abre espaço para debates importantes sobre a garantia de direitos parentais em famílias formadas por casais homoafetivos ou por pais solo que recorrem a métodos alternativos de concepção.
Reflexo social e importância do caso
A vitória judicial de Wagner Alexandre Scudeler simboliza mais do que uma reparação individual. Ela reforça o princípio de que vínculos familiares não devem ser medidos apenas por modelos tradicionais. Ao reconhecer que o médico e seu filho constituem uma entidade familiar legítima, a Justiça reafirma a proteção prevista na Constituição para todas as formas de família.
O caso também chama atenção para os desafios enfrentados por profissionais que buscam conciliar a vida pessoal e o trabalho em contextos não tradicionais. No cenário atual, em que discussões sobre diversidade, inclusão e direitos de minorias estão cada vez mais presentes, a decisão serve como precedente e referência para casos semelhantes.
Para além da indenização, o episódio se tornou um marco na luta por igualdade de direitos, demonstrando que a sociedade e o Estado devem garantir proteção integral a qualquer família, independentemente de sua configuração.