O governo federal deu um passo decisivo em direção a uma mudança histórica no processo de habilitação de motoristas no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a elaboração de uma proposta que acaba com a exigência de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pretende reduzir custos e ampliar o acesso da população à regularização.
A iniciativa será discutida em audiência pública aberta nesta quinta-feira (2), com duração de 30 dias. Após o período de consulta, a resolução deverá ser oficializada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Um sistema visto como excludente
Renan Filho classificou o modelo atual como “excludente”. Segundo ele, a obrigatoriedade das autoescolas criou uma barreira que empurrou milhares de pessoas para a ilegalidade. “O que temos é uma exclusão. Muitos acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou.
O ministro comparou a situação à exigência de cursinhos privados como condição para prestar vestibular em universidades públicas. “Autoescola é isso”, resumiu. Para o governo, a proposta abre caminho para mais inclusão e reduz desigualdades sociais, já que o custo elevado da CNH se tornou um obstáculo para boa parte da população.
A decisão do presidente Lula, segundo aliados, foi tomada com base no impacto social e econômico da medida. O objetivo é garantir que mais pessoas possam se habilitar formalmente, sem que o processo deixe de lado a segurança no trânsito.
Novo modelo com instrutores autônomos
O desenho da proposta prevê que as aulas teóricas e práticas deixem de ser exclusividade das autoescolas. Instrutores autônomos, devidamente aprovados em exames aplicados pelo governo federal, poderão oferecer o serviço diretamente aos candidatos.
Essa flexibilização deve reduzir os custos, uma vez que o valor cobrado pelas autoescolas costuma pesar no bolso dos brasileiros. Ainda assim, o processo de avaliação formal e de capacitação continuará obrigatório, garantindo que os novos motoristas passem por treinamento adequado antes de obter a habilitação.
O modelo também abre espaço para a criação de um mercado alternativo, onde instrutores credenciados possam atuar de forma independente, oferecendo preços mais competitivos. Para especialistas, essa mudança pode gerar maior concorrência e beneficiar o consumidor.
Debate e próximos passos
Apesar do sinal verde do governo, a proposta deve enfrentar resistência de setores ligados às autoescolas, que já demonstraram preocupação com possíveis perdas financeiras e impacto no setor. Representantes da categoria defendem que a formação em centros especializados é essencial para a segurança viária.
Nos próximos 30 dias, a audiência pública reunirá sugestões da sociedade, especialistas e entidades do setor. Só depois disso o Contran deverá publicar uma resolução oficial com os novos parâmetros. Até lá, o tema promete mobilizar debates intensos no Congresso e entre os profissionais de trânsito.
Caso seja aprovada, a medida poderá representar a maior mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dos últimos anos, atingindo milhões de brasileiros que sonham com a CNH.