A decisão inédita da Justiça de Goiás, que reconheceu oficialmente a união estável entre três homens no município de Jataí, provocou grande repercussão nacional e reacendeu discussões sobre as diversas formas de organização familiar no Brasil. O caso, que correu pelo 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, trouxe à tona debates sociais, jurídicos e culturais, além de expor os envolvidos a um intenso escrutínio público.
Trisal busca proteção jurídica e relata ataques após decisão judicial
Desde que o caso veio a público, os integrantes do trisal têm enfrentado uma onda de comentários ofensivos nas redes sociais. Diante da repercussão, manifestaram preocupação com a forma como a exposição vem afetando emocionalmente cada um deles. Mesmo assim, afirmam que o objetivo do pedido nunca foi gerar controvérsia, mas sim garantir segurança jurídica a uma estrutura familiar que, segundo eles, existe há anos, é estável e baseada em afeto mútuo.
O professor universitário Túlio Adriano relatou que a motivação principal foi assegurar direitos patrimoniais e familiares equivalentes aos de qualquer casal formalizado. Ele vive com Wellington Ferreira da Costa desde 2014. Posteriormente, ambos conheceram Lucas Santana Delgado e decidiram ampliar a relação, passando a conviver como uma família unificada sob o mesmo teto. A convivência pública, contínua e duradoura foi um dos elementos considerados pela Justiça para o reconhecimento da união.
Segundo o trisal, os ataques virtuais têm sido frequentes desde a divulgação da decisão. Comentários preconceituosos, ofensas e julgamentos morais se multiplicaram, o que fez com que amigos e defensores de direitos humanos manifestassem preocupação com a saúde emocional do trio. Mesmo diante das críticas, eles afirmam que continuarão firmes e que pretendem manter o relacionamento com respeito e transparência, reforçando que o amor entre eles é a base de tudo.
Justiça reconhece união estável e garante direitos patrimoniais e familiares
A decisão foi assinada pela juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, que reconheceu oficialmente a união estável entre os três homens. O vínculo foi formalizado sob o regime de comunhão parcial de bens, garantindo aos envolvidos os mesmos direitos atribuídos a uniões tradicionais entre duas pessoas, como partilha de patrimônio, herança e demais efeitos jurídicos decorrentes de relações afetivas reconhecidas pelo Estado.
O entendimento judicial representa um marco para discussões sobre configurações familiares contemporâneas no país, ainda que não estabeleça um precedente obrigatório para outros tribunais. A decisão foi fundamentada no princípio constitucional da dignidade humana e no reconhecimento de que a família, em suas diversas formas, deve ser protegida juridicamente quando baseada em afeto, estabilidade e interesse comum.
A repercussão do caso ampliou o debate público sobre a necessidade de o Direito acompanhar as transformações sociais e fornecer proteção legal a todas as formas de vínculos afetivos. Especialistas apontam que a decisão de Jataí pode impulsionar novas discussões sobre pluralidade familiar, direitos patrimoniais e igualdade jurídica no Brasil.
Apesar da polêmica e das reações negativas, o trisal reafirma que continuará lutando por respeito e igualdade. Para eles, o reconhecimento judicial não é apenas um documento, mas a confirmação de que sua família existe, merece proteção e tem o direito de ser tratada com dignidade.