A situação penal do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou novos contornos após a divulgação, pela Justiça, dos cálculos que indicam quanto tempo ele deverá permanecer no regime fechado antes de solicitar benefícios.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, Bolsonaro só poderá pedir progressão para o semiaberto em 2033. O documento, enviado pelo Tribunal de Execuções Penais (TEP) de Brasília ao Supremo Tribunal Federal (STF), também aponta quando ele poderá solicitar liberdade condicional e quando a pena está prevista para terminar. As datas reforçam que o ex-presidente permanecerá encarcerado por um longo período, mesmo com recursos ainda pendentes.
Progressão para o semiaberto só poderá ser solicitada em 2033
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De acordo com o TEP, Bolsonaro deverá cumprir ao menos sete anos e meio em regime fechado antes de poder solicitar a progressão de regime. O cálculo considera a quantidade total da pena e o marco inicial definido pelo STF. A data prevista para que ele possa fazer o pedido é 24 de abril de 2033, quando já terá 78 anos.
Caso o benefício seja concedido, Bolsonaro poderá deixar a unidade prisional durante o dia para trabalhar ou estudar, mas terá de retornar à noite. O semiaberto ainda impõe restrições importantes, mas representa uma flexibilização em relação ao encarceramento completo.
O documento também estabelece que o pedido de liberdade condicional só poderá ser apresentado em 13 de março de 2037, poucos dias antes de Bolsonaro completar 82 anos. Esse benefício é concedido apenas quando o condenado já cumpriu parte substancial da pena e atende a requisitos como bom comportamento e ausência de faltas graves.
A previsão do tribunal é que a pena esteja totalmente concluída apenas em 2052, caso não haja alterações significativas na execução penal.
Condenação se baseia em tentativa de golpe e descumprimentos anteriores
Bolsonaro passou a cumprir oficialmente a pena em 4 de agosto, quando o STF determinou sua prisão domiciliar por descumprir medidas judiciais. A partir dessa data, começou a contagem válida para progressão de regime. Antes disso, ele já havia sido alvo de diversas decisões cautelares, incluindo apreensão de passaporte e restrições de comunicação.
A condenação de 27 anos e três meses foi imposta por liderar uma conspiração com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em outubro de 2022. A Justiça entendeu que Bolsonaro atuou para desacreditar o sistema eleitoral, estimular manifestações golpistas e orientar aliados envolvidos nos atos antidemocráticos.
Segundo as autoridades, a participação do ex-presidente foi central na construção e manutenção da narrativa que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão judicial destacou que o plano incluía articulações políticas, discursos públicos e incentivos indiretos a atos de ruptura institucional.
No momento, Bolsonaro cumpre pena em uma cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília, conforme previsto para ex-chefes de Estado. A cela possui condições diferenciadas, mas o ex-presidente segue as rotinas e restrições comuns aos demais detentos submetidos à lei de execução penal.
Recurso apresentado tem poucas chances de mudar o quadro, diz Justiça
Apesar da pena já estar em execução, Bolsonaro ainda tenta reverter a condenação. Na semana passada, sua defesa apresentou ao STF um recurso pedindo a anulação total do processo, alegando irregularidades na condução da investigação e no julgamento. No entanto, nos bastidores da Corte, a avaliação predominante é de que as chances de sucesso são baixas.
O entendimento interno é de que o caso foi amplamente instruído e julgado dentro das regras processuais, sem margem para nulidades capazes de invalidar a condenação. Além disso, ministros do Supremo já indicaram que consideram o processo encerrado, restando apenas o cumprimento da pena.
Com isso, a previsão de que Bolsonaro continue encarcerado por longo período permanece firme. As datas oficialmente calculadas reforçam que, mesmo com recursos pendentes, a estrutura jurídica já está consolidada e dificilmente será alterada no curto ou médio prazo.