Uma decisão judicial tomada no Mato Grosso provocou forte repercussão e indignação em meio a protestos nacionais contra a violência contra a mulher. A Justiça estadual anulou a condenação do advogado Nauder Junior Alves Andrade, que havia sido sentenciado a 10 anos de prisão em regime fechado por tentativa de feminicídio. A anulação ocorreu no dia 26 de novembro e foi assinada pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
O caso remonta a 2023, quando Nauder foi preso após um episódio de violência extrema contra a então companheira. À época, o crime causou comoção pelo grau de brutalidade descrito no inquérito policial e pelos relatos prestados pela vítima.
Relato da vítima aponta agressões graves e risco de morte
Segundo o depoimento registrado pela polícia, a vítima relatou que o companheiro saiu de casa para consumir drogas e, ao retornar, tentou forçá-la a manter relações sexuais. Diante da recusa, as agressões teriam começado de forma violenta e progressiva.
A mulher afirmou ter sido espancada com socos e chutes, além de agredida com uma barra de ferro. O ataque incluiu ainda uma tentativa de enforcamento, momento em que, segundo o relato, ela chegou a perder a consciência. As agressões só cessaram quando a vítima conseguiu fugir do apartamento e pedir ajuda.
Após o crime, Nauder deixou o local e se internou em uma clínica para dependentes químicos, onde acabou sendo localizado e preso pela polícia. O processo judicial seguiu seu curso e, apenas em setembro de 2025, ele foi condenado por homicídio tentado, com reconhecimento da motivação de gênero, o que caracterizou a tentativa de feminicídio.
Desembargador aponta “desistência voluntária” e anula julgamento
A condenação, no entanto, foi anulada por decisão monocrática do desembargador Wesley Sanchez Lacerda. No entendimento do magistrado, não teria ficado configurada a tentativa de homicídio, uma vez que o réu teria cessado as agressões de forma voluntária, sem que houvesse uma causa externa que o impedisse de continuar.
Com base nesse argumento jurídico, o desembargador determinou a anulação do julgamento que reconheceu a tentativa de feminicídio. A decisão causou forte reação por ocorrer justamente em um período de mobilização nacional contra a violência de gênero, quando movimentos sociais e entidades cobram respostas mais firmes do Judiciário.
Apesar da anulação, Nauder não foi absolvido. Ele agora aguarda um novo julgamento e deverá cumprir medidas cautelares, entre elas a proibição de se aproximar da vítima, o uso de tornozeleira eletrônica, além da vedação ao consumo de álcool e drogas.
Recurso chega ao STF e STJ e decisão é contestada
A reação institucional foi imediata. O Núcleo de Ações de Recursos Especiais (Nare) ingressou com recursos tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é reverter a anulação e restabelecer a condenação imposta ao advogado.
Nos recursos, o Nare questiona o entendimento de “desistência voluntária”, argumentando que a interrupção das agressões não descaracteriza a intenção homicida, sobretudo diante da gravidade das lesões e do risco concreto de morte relatado pela vítima.
O caso agora ultrapassa os limites do Mato Grosso e passa a integrar o debate nacional sobre violência contra a mulher, interpretação jurídica de crimes de gênero e o papel do Judiciário na proteção das vítimas. Enquanto aguarda nova decisão, o processo segue como símbolo de uma controvérsia que expõe tensões profundas entre técnica jurídica, sensibilidade social e justiça para mulheres vítimas de violência extrema.