Alexandre de Moraes Abraça Bolsonaro e Arquiva Prisão: “Eu Conf…Ver mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar, nesta quarta-feira (2), um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação, feita por dois advogados, acusava o ex-chefe do Executivo de tentar obstruir a Justiça ao convocar manifestações em apoio à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No entanto, o pedido foi rejeitado com base no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a ação penal só pode ser proposta pelo Ministério Público e que não havia indícios suficientes para justificar uma investigação ou uma medida tão extrema quanto a prisão preventiva.
PGR não viu crime em manifestações e reforçou papel do Ministério Público
No parecer enviado ao STF, Gonet deixou claro que manifestações pacíficas em defesa da anistia não configuram crime, mesmo que envolvam temas sensíveis como os protestos do 8 de janeiro.
A avaliação da PGR destacou ainda que os autores do pedido não apresentaram provas de que Bolsonaro estivesse, de fato, incitando atos violentos ou atentando contra a ordem pública.
Outro ponto importante levantado pelo procurador-geral foi o papel exclusivo do Ministério Público na proposição de ações penais. Gonet reforçou que, na ausência de provas concretas ou de uma acusação formal vinda do MP, o pedido não poderia sequer ser analisado como um processo penal legítimo.
A conclusão foi categórica: não há elementos jurídicos ou factuais que sustentem uma investigação criminal contra o ex-presidente nesse caso específico.
Com base nesse entendimento, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento imediato da petição, encerrando o caso sem abrir investigação.
A decisão vai ao encontro de outras análises recentes em que o Supremo tem buscado manter o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a preservação da ordem institucional.
