O ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá pena em regime de prisão domiciliar pelo período de 90 dias, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que avaliou o atual estado de saúde do ex-presidente como fator determinante para a flexibilização do regime.
A decisão prevê que, ao final dos três meses, será realizada uma nova análise para definir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou retornará ao regime anterior. O parecer da PGR foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, que destacou a necessidade de acompanhamento médico contínuo e especializado, apontando que o ambiente prisional poderia dificultar o tratamento adequado.
Quadro clínico grave motivou mudança de regime
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A decisão do Supremo foi fundamentada principalmente nas informações médicas mais recentes. Bolsonaro encontra-se internado para tratar uma pneumonia bacteriana, sem previsão de alta, além de apresentar diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral, condição que exige cuidados intensivos.
Segundo a manifestação da PGR, há risco de agravamento do quadro clínico caso o ex-presidente permaneça em ambiente prisional. A equipe médica responsável indicou a necessidade de monitoramento constante, especialmente devido ao risco de episódios de broncoaspiração, que podem levar a complicações graves.
No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral ressaltou que a evolução clínica de Bolsonaro recomenda a flexibilização do regime, alinhando-se a decisões anteriores da Corte em situações semelhantes. A avaliação levou em consideração não apenas a doença atual, mas também possíveis comorbidades, que aumentam o risco à saúde do ex-presidente.
Além disso, foi destacado que o sistema prisional nem sempre oferece estrutura adequada para acompanhamento médico contínuo em casos mais complexos. Diante desse cenário, a prisão domiciliar foi considerada uma alternativa proporcional e necessária para garantir a integridade física do custodiado.
Medida é temporária e será reavaliada pelo STF
A legislação brasileira permite a concessão de prisão domiciliar em situações excepcionais, especialmente quando há necessidade de tratamento de saúde que não pode ser plenamente garantido no cárcere. Com base nesse entendimento, a PGR opinou favoravelmente à substituição temporária do regime.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e estava detido em uma sala de Estado-Maior no complexo da Papuda, em Brasília. A defesa havia renovado o pedido de prisão domiciliar no último dia 17, reforçando que a permanência no sistema prisional poderia agravar seu estado clínico.
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente passará a cumprir a pena em casa, sob condições que devem ser estabelecidas pelo Supremo, podendo incluir restrições de deslocamento e monitoramento.
A medida, no entanto, não é definitiva. Após os 90 dias, o STF deverá reavaliar a situação com base em novos relatórios médicos. A continuidade da prisão domiciliar dependerá da evolução do quadro de saúde e da avaliação das condições de tratamento fora do ambiente hospitalar ou prisional.