Após a conclusão de um laudo médico elaborado por uma junta da Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja levado a uma unidade hospitalar para a realização de procedimento cirúrgico. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 19 de dezembro, e atende parcialmente a pedidos feitos pela defesa do ex-chefe do Executivo, relacionados ao estado de saúde do investigado.
De acordo com os documentos encaminhados ao STF, os médicos da Polícia Federal confirmaram a existência de duas hérnias inguinais e classificaram como “tecnicamente pertinente” tanto o procedimento voltado ao controle de soluços persistentes quanto a cirurgia para correção das hérnias. Apesar disso, a recomendação médica aponta que o reparo cirúrgico deve ocorrer em caráter eletivo, ou seja, sem urgência imediata.
Laudo médico embasa autorização para cirurgia eletiva
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No despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, ficou autorizado o chamado “reparo cirúrgico em caráter eletivo”, conforme descrito no laudo da Polícia Federal. O documento destaca que a defesa de Jair Bolsonaro deverá informar ao Supremo a programação e a data pretendida para a realização da cirurgia, seguindo os critérios estabelecidos pela Justiça.
Antes da autorização para o procedimento cirúrgico das hérnias, os advogados do ex-presidente já haviam solicitado permissão para um tratamento específico com o objetivo de controlar crises de soluços, que vinham sendo relatadas como recorrentes. A junta médica avaliou esse pedido e concluiu que a tentativa de controle clínico também se mostrava adequada do ponto de vista técnico.
A manifestação médica foi decisiva para a decisão do ministro, que ressaltou a necessidade de respeitar as recomendações de saúde, desde que compatíveis com o regime de custódia ao qual Bolsonaro está submetido. Com isso, o ex-presidente poderá ser levado ao hospital sob escolta e com acompanhamento das autoridades competentes.
Moraes nega pedido de prisão domiciliar por motivos humanitários
Apesar de autorizar a realização da cirurgia, Alexandre de Moraes rejeitou outro pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro: a conversão da prisão em regime domiciliar. Os advogados alegaram razões humanitárias, argumentando que o estado de saúde do ex-presidente justificaria o cumprimento da custódia em casa.
No entanto, o ministro foi categórico ao afirmar que há “total ausência dos requisitos legais” para a concessão do benefício. Na decisão, Moraes relembrou que, em situações anteriores nas quais Bolsonaro esteve em prisão domiciliar, houve descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.
Além disso, o magistrado citou episódios que, segundo ele, demonstram “atos concretos visando a fuga”, o que reforçaria a necessidade de manutenção do regime atual. Para o ministro, esses elementos inviabilizam qualquer flexibilização da custódia, mesmo diante das alegações relacionadas à saúde.
Condições de custódia e acompanhamento médico contínuo
No mesmo despacho, Alexandre de Moraes destacou que Jair Bolsonaro está sob acompanhamento médico integral e constante. Segundo o ministro, os cuidados de saúde oferecidos ao ex-presidente são equivalentes aos que ele teria caso estivesse em sua residência, afastando o argumento de prejuízo ao tratamento.
Bolsonaro não cumpre pena em um presídio comum. Ele se encontra em regime fechado, mas acomodado em uma sala privativa, com estrutura diferenciada. O local conta com televisão, frigobar, banheiro exclusivo, cama e colchão, garantindo condições consideradas adequadas pelas autoridades.
A decisão reforça o entendimento do STF de que questões de saúde devem ser tratadas com base em critérios técnicos e médicos, sem que isso implique automaticamente em benefícios processuais. O caso segue sendo acompanhado pelo Supremo, e novas manifestações da defesa deverão ocorrer assim que a data da cirurgia eletiva for definida.