O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta terça-feira (16), pela Terceira Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a falas racistas proferidas quando ainda ocupava a Presidência da República. A decisão foi unânime entre os três desembargadores que compõem o colegiado.
Além do pagamento, Bolsonaro deverá remover vídeos com conteúdo discriminatório de suas redes sociais e realizar retratação pública direcionada à população negra, em virtude das declarações de cunho racista registradas em 2021.
União também é responsabilizada
A condenação não recai apenas sobre o ex-presidente. A União também foi considerada responsável e deverá pagar outro R$ 1 milhão em indenização, conforme determinado no julgamento.
O processo foi iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2021, período em que Bolsonaro ainda estava no cargo.
Inicialmente, os órgãos haviam pedido que o ex-presidente fosse condenado a pagar R$ 5 milhões e a União R$ 10 milhões, mas o relator do caso, desembargador Rogério Favreto, considerou os valores excessivos e fixou indenizações menores.
Na primeira instância, a ação havia sido rejeitada. O MPF recorreu, levando o caso ao TRF-4, que acabou revertendo a decisão.
O que disse a defesa e o entendimento do relator
A defesa de Bolsonaro argumentou que suas manifestações tiveram caráter “jocoso” e não poderiam ser entendidas como ofensas raciais. Também alegou que não houve impacto a toda a comunidade negra brasileira.
Entretanto, o relator destacou que as falas tiveram teor racista evidente, especialmente pelo contexto em que ocorreram — nos arredores do Palácio da Alvorada, em 4 e 6 de maio e 8 de julho de 2021, e também em lives semanais transmitidas pelo então presidente.
Segundo Favreto, declarações que associam o cabelo black power a insetos e sujeira reforçam estigmas históricos de inferioridade e têm origem no processo de desumanização da população negra durante a escravidão.
Ele ressaltou que, pela relevância do cargo que exercia, Bolsonaro não poderia alegar desconhecimento do peso e das consequências de suas palavras.
Próximos passos
Como se trata de uma ação civil, a condenação não implica prisão. O impacto, porém, é financeiro e simbólico, atingindo tanto Bolsonaro quanto a União, que terão de arcar com o valor de R$ 2 milhões no total.
Além disso, a determinação de retratação pública e a exclusão de conteúdos discriminatórios marcam a decisão como um recado de que manifestações de caráter racista, mesmo sob a justificativa de brincadeira, podem gerar responsabilização judicial e indenização coletiva.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão. Entretanto, o julgamento é visto como mais um ponto de pressão no histórico jurídico de Bolsonaro, que acumula processos e contestações desde o fim de seu mandato.