O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ocupava o cargo simbólico de presidente de honra da sigla. A decisão foi tomada após a confirmação de sua condenação e consequente perda dos direitos políticos, conforme determina a legislação vigente. Embora afastado das funções internas, Bolsonaro segue recebendo aposentadorias da Câmara dos Deputados e do Exército enquanto cumpre pena.
Partido cita obrigação legal e efeitos da condenação em acórdão
Em nota oficial, o PL afirmou que a medida é consequência direta da legislação partidária. A sigla mencionou a Lei nº 9.096/1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e decisões do Tribunal Superior Eleitoral que reforçam a impossibilidade de manutenção de atividades e remuneração de filiados que estejam com os direitos políticos suspensos.
“Infelizmente, por força da lei e devido à suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, suas atividades partidárias também ficam suspensas, inclusive sua remuneração, enquanto durarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, declarou o partido.
O ex-presidente teve os direitos políticos cassados e foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento em uma trama golpista. O acórdão, confirmado pela Justiça Eleitoral, também resultou na impossibilidade de Bolsonaro exercer qualquer função partidária ou receber pagamentos vinculados ao PL durante a vigência da pena.
A decisão da sigla ocorre dois dias depois de Bolsonaro iniciar o cumprimento da condenação, na última terça-feira (25). Desde então, o ex-mandatário encontra-se sob custódia, cumprindo as determinações impostas pela Justiça.
Bolsonaro segue recebendo aposentadorias enquanto cumpre pena
Apesar do afastamento das funções partidárias, Bolsonaro mantém o recebimento de duas aposentadorias: uma da Câmara dos Deputados, referente ao período em que exerceu mandatos parlamentares, e outra do Exército, vinculada à sua carreira militar antes de ingressar definitivamente na política.
Essas remunerações, no entanto, não têm relação com o partido e seguem atreladas às regras próprias dos respectivos regimes previdenciários. Por isso, não são afetadas pela suspensão imposta pelo PL.
Bolsonaro se filiou ao Partido Liberal em 2021, após ficar sem partido com a extinção do PSL — legenda pela qual se elegeu presidente em 2018 e que posteriormente se uniu ao Democratas para formar o União Brasil. No PL, tornou-se uma das principais figuras eleitorais da sigla, exercendo papel de influência em campanhas municipais e estaduais.
A suspensão representa o afastamento mais significativo entre o partido e o ex-presidente desde sua chegada à legenda. Internamente, membros da sigla afirmam que a decisão segue exclusivamente critérios legais e não envolve ruptura política, embora reconheçam que a condenação cria um cenário inédito para o PL.
O partido, que possui uma das maiores bancadas no Congresso Nacional, ainda não anunciou quem assumirá as funções de representação simbólica antes atribuídas a Bolsonaro. A sigla também não confirmou se pretende substituir o cargo de presidente de honra ou manter a função vaga até a conclusão dos efeitos legais da condenação.