Após a conclusão das investigações sobre a morte do cão Orelha e a tentativa de homicídio contra o cachorro Caramelo, na Praia Brava, começaram a circular nas redes sociais questionamentos sobre uma possível atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso. As dúvidas, no entanto, foram esclarecidas por especialistas em direito e por fontes ligadas à investigação: o caso não foi federalizado, motivo pelo qual não há qualquer envolvimento do ministro.
A apuração e as decisões seguem restritas às autoridades estaduais de Santa Catarina, especialmente à Polícia Civil de Santa Catarina e ao Judiciário local.
Caso segue na esfera estadual e não envolve o STF
De acordo com o que foi apurado, os crimes ocorreram em âmbito local, sem elementos que justifiquem a transferência para a Justiça Federal. Não há indícios de envolvimento de autoridades federais, crimes transnacionais ou violações que ultrapassem a competência estadual.
Por esse motivo, o processo permanece sob responsabilidade da Justiça de Santa Catarina, e não chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes, como ministro do STF, só poderia atuar caso o caso fosse federalizado ou chegasse à Corte por meio de recursos específicos, o que não ocorreu.
Juristas explicam que, mesmo diante da comoção nacional, a repercussão social não altera automaticamente a competência judicial. Assim, todas as medidas adotadas — como o pedido de internação de um adolescente e o indiciamento de três adultos por coação a testemunhas — seguem tramitando dentro da legislação estadual e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
População cobra prisão, mas decisões dependem da lei
A revolta popular continua intensa. Moradores da região, protetores de animais e internautas seguem pedindo que todos os envolvidos sejam presos, incluindo adolescentes e adultos. No entanto, especialistas reforçam que, no caso de menores de idade, a lei prevê medidas socioeducativas, como internação, e não prisão comum.
Mesmo assim, a pressão social tem sido vista como um fator relevante para garantir que o caso não seja esquecido e que as punições previstas em lei sejam aplicadas com rigor máximo. Para a população, os ataques contra Orelha e Caramelo representam atos de extrema crueldade, que não podem ser relativizados.
Investigação encerrada, mas debate segue nas redes
A Polícia Civil analisou mais de mil horas de imagens, ouviu 24 testemunhas e reuniu laudos periciais que confirmaram a violência sofrida pelos animais. No caso de Orelha, a morte foi causada por uma pancada contundente na cabeça. Já Caramelo conseguiu escapar após uma tentativa de afogamento.
Mesmo com a investigação encerrada, o debate público continua. Parte da população pede mudanças na legislação para penas mais duras em crimes de maus-tratos contra animais, enquanto outros cobram celeridade do Judiciário estadual.
O que está claro, segundo fontes oficiais, é que Alexandre de Moraes não tem participação no caso, justamente porque o processo não foi federalizado. A responsabilização dos envolvidos segue agora nas mãos da Justiça de Santa Catarina, acompanhada de perto por uma sociedade que exige respostas firmes e justiça.