Os adolescentes suspeitos de agredir brutalmente o cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, não serão presos, mesmo diante da gravidade do caso. Por serem menores de idade, eles responderão por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos a animais, podendo receber medidas socioeducativas previstas em lei. A informação gerou forte repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre punições aplicadas a menores envolvidos em crimes violentos.
Orelha era um cão comunitário, conhecido por frequentar a região da Praia Brava, no Norte da capital catarinense. Após ser atacado com pauladas, o animal sofreu ferimentos tão graves que precisou ter a morte induzida em uma clínica veterinária. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil de Santa Catarina, que identificou os adolescentes suspeitos da agressão.
Crime grave, mas tratado como ato infracional
Do ponto de vista jurídico, o episódio se enquadra como maus-tratos a animal qualificado, uma vez que houve violência, crueldade e resultado morte. Desde a entrada em vigor da chamada Lei Sansão, crimes dessa natureza, quando praticados contra cães ou gatos, passaram a ter penas mais severas, variando de dois a cinco anos de reclusão.
Entretanto, como os envolvidos são menores de 18 anos, a legislação brasileira determina que eles não respondam criminalmente como adultos. Nesses casos, o fato é tratado como ato infracional, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso significa que, em vez de prisão, os adolescentes ficam sujeitos à aplicação de medidas socioeducativas, definidas pelo Judiciário de acordo com a gravidade da conduta e a participação individual de cada suspeito.
Especialistas ouvidos pela imprensa destacam que, mesmo sem prisão, as sanções podem ser rigorosas, especialmente em situações extremas como essa.
Medidas socioeducativas podem chegar a três anos
Entre as medidas previstas no ECA estão a prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, regime de semiliberdade e, nos casos mais graves, a internação em estabelecimento socioeducativo, que pode durar até três anos. Essa internação é considerada a punição máxima para adolescentes e ocorre em unidades específicas, com acompanhamento psicológico, pedagógico e social.
Segundo especialistas em Direito Penal e da Infância e Juventude, a internação é uma possibilidade concreta neste caso, justamente pela brutalidade da agressão e pelo resultado morte. Mesmo durante a internação, o adolescente passa por reavaliações periódicas, podendo permanecer sob acompanhamento do Estado até completar 21 anos de idade.
O entendimento de parte das autoridades é que atos de extrema violência contra animais não devem ser tratados como episódios isolados, mas como sinais de alerta para comportamentos futuros ainda mais graves.
Investigação segue e caso será analisado pelo Ministério Público
Na última segunda-feira, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos adolescentes suspeitos, recolhendo celulares e notebooks que podem conter provas relevantes para o inquérito. Após a conclusão da investigação, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina, que ficará responsável por analisar as provas e propor as medidas cabíveis à Justiça.
Os menores serão ouvidos pela 10ª Procuradoria de Justiça da Comarca de Florianópolis, enquanto a 32ª Promotoria de Justiça da Capital, em conjunto com a Delegacia de Proteção Animal, acompanha o caso para verificar possíveis crimes ambientais associados.
A morte de Orelha provocou comoção e revolta, especialmente entre moradores da região e defensores da causa animal. Nas redes sociais, multiplicam-se pedidos por justiça e por punições exemplares, mesmo dentro dos limites legais impostos pela idade dos suspeitos. O caso reforça o debate sobre a responsabilização de adolescentes em episódios de violência extrema e o papel do Estado na prevenção de crimes futuros.