A 40ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, responsável pelo controle externo da atividade policial, instaurou procedimento investigatório e preparatório para avaliar possíveis responsabilidades do delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel, no contexto de sua atuação relacionada ao caso do cão Orelha. A medida foi adotada após o recebimento de uma série de representações que questionam a conduta do chefe da corporação, apontando indícios de irregularidades administrativas e penais.
O procedimento tem como objetivo reunir elementos para eventual propositura de ações penais e de improbidade administrativa, caso sejam confirmadas as suspeitas levantadas. Embora a promotoria não atue diretamente nas diligências investigativas do caso Orelha, o órgão decidiu apurar os fatos diante da gravidade das alegações e da repercussão institucional do episódio.
Apuração envolve abuso de autoridade, sigilo funcional e promoção pessoal
Entre os pontos centrais da investigação está a possível prática de crime de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, será analisado se o delegado-geral teria revelado fatos ou circunstâncias conhecidas em razão do cargo e que deveriam permanecer sob sigilo, o que poderia gerar benefício por informação privilegiada ou até colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Outro aspecto que será examinado é a eventual utilização indevida da publicidade oficial para promoção pessoal. De acordo com a promotoria, esse tipo de conduta pode ser caracterizado quando um agente público utiliza redes sociais pessoais para se apresentar como protagonista de ações institucionais, com linguagem elogiosa, frequência reiterada e abordagem personalizada, extrapolando o caráter meramente informativo das comunicações oficiais.
Para isso, o Ministério Público vai analisar vídeos publicados no perfil do delegado-geral no Instagram, além de declarações e coletivas de imprensa concedidas durante o andamento do caso. Ulisses Gabriel será formalmente ouvido no procedimento e terá a oportunidade de apresentar sua versão e exercer o direito à ampla defesa.
Procedimento pode resultar em ações penais e administrativas
Caso as condutas investigadas sejam confirmadas, o Ministério Público poderá ingressar com ações penais e ações de improbidade administrativa, cujas consequências variam desde sanções civis até a perda do cargo público, a depender da gravidade e da tipificação dos atos constatados.
A 40ª Promotoria esclareceu que sua atuação não interfere nas investigações criminais relacionadas diretamente ao caso Orelha, mas decorre exclusivamente das representações que questionam a postura institucional do delegado-geral. As partes que apresentaram essas representações, assim como a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, já foram formalmente notificadas sobre a abertura do procedimento.
Contexto político amplia repercussão do caso
A apuração ocorre em um momento sensível do cenário político catarinense. Além de ocupar o cargo máximo da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel é apontado como pré-candidato a deputado estadual, o que amplia o impacto público e político das investigações. O Ministério Público e a Polícia Civil mantêm parceria institucional em diversas frentes, o que torna o acompanhamento do caso ainda mais atento por parte de diferentes setores.
Paralelamente, o próprio Ministério Público de Santa Catarina segue atuando no caso Orelha e, recentemente, solicitou novas diligências à Polícia Civil para dar prosseguimento às investigações relacionadas aos fatos que originaram o episódio.
Delegado aguarda acesso aos autos antes de se manifestar
Procurado para comentar a instauração do procedimento, o delegado-geral informou, por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que irá aguardar o acesso integral às informações constantes nos autos antes de qualquer posicionamento público. Por enquanto, segundo a corporação, não haverá manifestação sobre o conteúdo das apurações em andamento.
O procedimento segue em fase inicial e não há, até o momento, conclusão sobre eventuais responsabilidades. O Ministério Público deve avançar na análise dos materiais reunidos e dos depoimentos para decidir os próximos passos do caso.