O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4 de novembro de 2025) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um processo que apura o uso de cargos e recursos públicos com fins eleitorais.
As ações analisadas pelo tribunal tratam de suspeitas envolvendo contratações irregulares de servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), os contratados teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha de reeleição de Castro, recebendo pagamentos com dinheiro público.
O caso ganhou destaque após reportagens denunciarem o aumento expressivo no número de contratações temporárias durante o período eleitoral e a falta de transparência na divulgação da lista de beneficiados. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu investigação e identificou saques de cerca de R$ 248 milhões em dinheiro vivo feitos por pessoas contratadas nos programas. Parte desses recursos, segundo o órgão, teria sido repassada a operadores políticos ligados ao grupo do governador.
Recurso do Ministério Público leva o caso ao TSE
O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti e chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros acusados em maio de 2024. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, houve vantagem eleitoral indevida ao empregar servidores sem respaldo legal e descentralizar recursos públicos de maneira irregular.
Na petição enviada ao TSE, Espinosa argumenta que a prática configurou abuso de poder político e econômico, já que o esquema teria favorecido diretamente a campanha de reeleição. O Ministério Público pede que o tribunal reconheça as irregularidades e aplique as sanções previstas na legislação eleitoral, entre elas a cassação do mandato e a inelegibilidade.
Castro nega todas as acusações e afirma que as contratações ocorreram dentro da legalidade, alegando que os programas da Ceperj e da UERJ tinham caráter técnico e social. O governador também sustenta que não houve qualquer relação entre os contratos e sua campanha eleitoral.
Julgamento decisivo no cenário político fluminense
O julgamento está previsto para ocorrer no plenário do TSE, com a participação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha.
A decisão pode ter forte impacto político no Rio de Janeiro. Caso seja condenado, Cláudio Castro perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos, o que abriria espaço para uma nova disputa pelo comando do estado. O caso é acompanhado de perto por partidos aliados e opositores, já que pode redefinir o cenário político fluminense antes das eleições municipais de 2026.