O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
A decisão de incluir o processo na pauta foi tomada nesta quarta-feira (29), apenas um dia após a megaoperação policial no Complexo da Penha e do Alemão, que deixou ao menos 119 mortos e reacendeu o debate sobre a gestão estadual.
O recurso do MPE busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros envolvidos das acusações de contratações irregulares realizadas durante a campanha de 2022. Segundo o Ministério Público, houve uso indevido da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral.
Irregularidades apontadas em contratações e repasses de recursos
De acordo com a Procuradoria Eleitoral, as supostas irregularidades ocorreram na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O órgão afirma que houve contratação de servidores temporários sem respaldo legal e descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, o que teria beneficiado a candidatura de Castro.
No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustenta que tais medidas configuram abuso de poder político e econômico, ferindo a igualdade de condições entre os candidatos e comprometendo a lisura do pleito.
O caso está sob relatoria da ministra Isabel Galotti, que será responsável por conduzir a análise do processo durante o julgamento.
Governador nega irregularidades e diz confiar na Justiça
Após o parecer do Ministério Público Eleitoral, Cláudio Castro voltou a se manifestar publicamente, afirmando estar tranquilo quanto ao resultado do julgamento. Segundo o governador, o TRE-RJ rejeitou a ação por falta de provas e inconsistência das acusações, o que reforçaria a expectativa de uma nova absolvição.
“Confio na Justiça e na verdade dos fatos. Todas as decisões tomadas pelo governo seguiram a legalidade e foram devidamente fiscalizadas pelos órgãos competentes”, disse em nota divulgada por sua assessoria.
O julgamento no TSE ocorre em meio à intensa pressão política após a operação mais letal da história do estado, aumentando o clima de tensão em torno do governo fluminense. O desfecho do caso poderá definir o futuro político de Cláudio Castro e, eventualmente, abrir caminho para novas eleições no Rio de Janeiro, caso a cassação seja confirmada.