O governo federal implementou novas regras que limitam o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas popularmente como bets.
A medida, que integra a regulamentação mais ampla do setor, determina que empresas responsáveis por esses serviços deverão bloquear novos cadastros e encerrar contas de usuários que estejam inscritos em programas sociais de transferência de renda. A decisão tem como objetivo evitar que recursos essenciais à subsistência sejam direcionados para atividades de risco financeiro.
Plataformas deverão cruzar dados e impedir usuários de programas sociais
Com a mudança na legislação, as empresas de apostas serão obrigadas a realizar o cruzamento de informações com o Cadastro Único, banco de dados que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda no Brasil. Dessa forma, qualquer tentativa de abertura de conta identificada como pertencente a um beneficiário do Bolsa Família ou do BPC deverá ser automaticamente bloqueada.
Para quem já possui conta ativa, a determinação é ainda mais rígida: as plataformas terão de encerrar o acesso, notificar o usuário e impedir novas operações, inclusive depósitos e saques, quando houver comprovação de vínculo com programas sociais. O Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação do setor, explicou que o objetivo é proteger famílias vulneráveis de perdas financeiras e garantir que o dinheiro público destinado ao sustento básico não seja comprometido com atividades que envolvem risco elevado.
A medida também busca conter relatos de endividamento entre beneficiários que, nos últimos meses, passaram a recorrer com frequência aos jogos online. Segundo análises internas do governo, houve aumento expressivo de gastos de pessoas inscritas no Cadastro Único com transações em plataformas de apostas. A preocupação cresceu após relatos de famílias utilizando parte do benefício para tentar obter ganhos rápidos, muitas vezes sem sucesso, o que ampliou situações de inadimplência e insegurança alimentar.
Governo reforça caráter de proteção social e mercado de apostas busca adaptação
Além de evitar prejuízos aos beneficiários, o governo federal argumenta que a restrição contribui para o fortalecimento do caráter social dos programas de transferência de renda. O Bolsa Família e o BPC têm como finalidade garantir condições mínimas de dignidade, e não podem, segundo técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social, ser utilizados para custear atividades recreativas que envolvem chance e perda financeira.
As empresas do setor, por sua vez, deverão se adaptar rapidamente às novas exigências. A regulamentação prevê punições que incluem multas, suspensão de operação e perda da licença definitiva, caso a plataforma permita irregularidades. Para cumprir a determinação, as bets deverão implementar mecanismos de verificação automática de dados, além de relatórios periódicos que comprovem a exclusão de usuários pertencentes ao Cadastro Único.
A decisão também reacendeu debates sobre responsabilidade social e limites da publicidade de jogos no Brasil. Especialistas consideram que, apesar da popularização das apostas, parte da população economicamente vulnerável não dispõe de informações suficientes sobre os riscos envolvidos. Para o governo, restringir o acesso é uma forma de prevenir problemas maiores e evitar que famílias dependentes de benefícios essenciais comprometam seu orçamento.