A possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder perdão presidencial a Jair Bolsonaro voltou a ser discutida após a divulgação dos cálculos da execução penal do ex-presidente.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro deverá cumprir ao menos sete anos e meio em regime fechado antes de pedir progressão. Diante disso, cresce o questionamento: Lula poderia, juridicamente, conceder um indulto individual ao seu principal adversário político?
A resposta envolve questões constitucionais, precedentes e fatores políticos que tornam o cenário mais complexo do que parece.
O que é o perdão presidencial e quando ele pode ser aplicado
O perdão presidencial — também chamado de indulto individual ou graça constitucional — está previsto no artigo 84 da Constituição Federal, que confere ao presidente da República o poder de conceder clemência penal a qualquer condenado, independentemente do crime cometido. Trata-se de um instrumento unilateral: Lula não precisa consultar o Congresso, o STF ou qualquer outro órgão para conceder a medida.
A graça pode extinguir totalmente a pena, reduzir sua duração ou substituir o regime de cumprimento. O condenado deixa de cumprir a punição imediatamente após o decreto presidencial.
Em 2022, o Brasil viu um exemplo recente desse mecanismo: o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF. Na ocasião, o Supremo validou a prerrogativa presidencial, reforçando que o chefe do Executivo pode, sim, perdoar qualquer pessoa condenada.
No entanto, apesar de ser juridicamente possível, o indulto individual tem limites políticos, éticos e institucionais.
Lula poderia perdoar Bolsonaro? Juridicamente sim, politicamente improvável
Do ponto de vista estritamente jurídico, Lula pode conceder perdão presidencial a Bolsonaro, mesmo que o ex-presidente tenha sido condenado por tentativa de golpe. A Constituição não faz restrições específicas quanto ao tipo de crime, às circunstâncias ou ao histórico do condenado. Basta que haja uma condenação definitiva — e Bolsonaro já está com execução penal em curso.
Porém, especialistas apontam que o cenário político torna essa possibilidade extremamente improvável. Há três motivos centrais:
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Custo político elevado – Lula enfrentaria forte desgaste com sua base, movimentos sociais, partidos aliados e grupos democráticos que consideram o caso de Bolsonaro grave e simbólico. Um perdão poderia ser interpretado como gesto de anistia a ataques às instituições.
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Repercussão institucional – O perdão poderia tensionar a relação entre os Poderes, já que o STF se debruçou sobre o caso por meses. Lula teria que assumir publicamente que discorda, na prática, da decisão da Corte.
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Risco de instabilidade – O ato poderia reacender conflitos políticos, pressionar as ruas e alimentar discursos de polarização, especialmente entre grupos bolsonaristas e setores da esquerda.
Por esses fatores, analistas afirmam que, embora a caneta presidencial permita o indulto, as condições políticas tornam o gesto praticamente inviável.
O impacto de um possível perdão e o que acontece se Lula não agir
Caso Lula decidisse conceder a graça presidencial, Bolsonaro ficaria livre imediatamente, independentemente do tempo já cumprido da pena. Isso incluiria:
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extinção da pena privativa de liberdade;
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suspensão das restrições impostas;
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impossibilidade de restabelecimento da punição.
No entanto, mesmo com perdão presidencial, Bolsonaro não recuperaria automaticamente seus direitos políticos. Essa decisão caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O indulto extingue a pena criminal, mas não interfere automaticamente nas sanções eleitorais.
Se Lula não agir — o cenário mais provável — Bolsonaro continuará cumprindo a pena conforme as regras estipuladas pela Justiça. Poderá pedir progressão apenas em 2033, liberdade condicional em 2037 e terá término da pena previsto para 2052.