Nosso Querido Nikolas Ferreira Acaba de Ser Condenado Por Caus…Ver mais

A 12ª Vara Cível de Brasília condenou nesta terça-feira (29/04) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, após o episódio ocorrido em março de 2023, quando o parlamentar utilizou uma peruca durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados em referência ao Dia Internacional da Mulher.

Na ocasião, Nikolas se apresentou com uma peruca loira e declarou: “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A fala foi amplamente criticada e classificada como transfóbica, gerando repercussão negativa em todo o país.

Discurso foi classificado como transfóbico e ofensivo

A ação judicial foi movida por duas entidades: a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). Ambas alegaram que o parlamentar utilizou o espaço público para ridicularizar pessoas trans e travestis, além de incentivar ataques e promover discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+.

Durante o processo, o Ministério Público já havia se posicionado contra a conduta do deputado, afirmando que não é aceitável que um parlamentar use peruca para debochar da identidade de gênero de uma parcela da população. O órgão destacou que a fala tem conteúdo discriminatório, mesmo sem termos ofensivos explícitos.

Juíza destaca que fala extrapola liberdade de expressão

A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pela sentença, afirmou que embora Nikolas não tenha utilizado palavras abertamente ofensivas, o contexto e a intenção são claros. Segundo ela, o discurso extrapolou os limites da liberdade de expressão e configurou um verdadeiro discurso de ódio travestido de opinião.

“O uso de ironia e simbolismos não isenta o conteúdo de ser discriminatório”, escreveu a magistrada na decisão. A juíza também destacou que o episódio foi potencialmente incitador de preconceito e violência contra pessoas trans.

Nikolas Ferreira se defendeu com o argumento de imunidade parlamentar, negando qualquer intenção discriminatória. Ele também afirmou que não incentivou ataques e que sua fala foi uma crítica política. O deputado ainda pode recorrer da decisão.

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