Reação de Paulo Cupertino Ao Receber Prisão Perpétua Assustou a Todos: ‘Eu Peç…Ver mais
A condenação de Paulo Cupertino a 98 anos de prisão em regime fechado por matar o ator Rafael Miguel e os pais dele, João Alcisio Miguel e Miriam Selma Miguel, representa um dos desfechos mais emblemáticos do Judiciário nos últimos anos.
A sentença foi anunciada na sexta-feira (30), após um longo julgamento que contou com o depoimento de familiares e amigos das vítimas. A decisão foi recebida com alívio pelos parentes, que comemoraram o resultado após quase seis anos de dor e espera por justiça.
No entanto, apesar da pena quase centenária, Cupertino, que hoje tem 54 anos, não cumprirá integralmente os 98 anos de reclusão. O motivo está ligado à legislação vigente na época do crime: como os assassinatos aconteceram em junho de 2019, antes da sanção do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), vale a regra anterior, que limitava o tempo máximo de cumprimento de pena a 30 anos de prisão.
Cupertino foi preso apenas em maio de 2022, após passar quase três anos foragido. Com isso, ele já cumpriu três anos de pena e, considerando a limitação legal, deve permanecer na prisão por mais 27 anos, com previsão de soltura em 2052 — aos 81 anos de idade.
Sensação de derrota, mas com a certeza de que não cumprirá tudo
Durante a leitura da sentença, observou-se uma expressão abatida em Paulo Cupertino. A sensação de derrota era visível: uma pena de 98 anos, sem direito a progressão de regime, soou como prisão perpétua para muitos presentes. Mas especialistas explicam que, juridicamente, a situação é diferente.
Segundo o advogado criminalista Leonardo Massud, mesmo que a condenação total tenha sido de quase 100 anos, o sistema penal vigente à época do crime garante que ninguém pode cumprir mais de 30 anos de prisão.
“Como o artigo 75 do Código Penal limitava o cumprimento da pena a 30 anos, ele sairá ao fim desse prazo, independentemente da pena total”, explicou. E como ele já está detido desde 2022, não haverá espaço para progressão ou redução de pena: todo o tempo será cumprido em regime fechado.
O advogado Ricardo Yamin também destacou que, caso o crime tivesse ocorrido após o Pacote Anticrime, Cupertino poderia ficar preso por até 40 anos, com progressão de regime apenas após dois quintos da pena total — o que significaria mais de 39 anos em regime fechado.
Apesar de estar condenado por um dos crimes mais brutais dos últimos tempos, Cupertino tem ciência de que não cumprirá os 98 anos.
Ainda assim, a longa condenação carrega um peso moral e simbólico, funcionando como um recado do Judiciário à sociedade e aos familiares das vítimas: a Justiça foi feita, mesmo que dentro dos limites legais existentes. A sentença, para muitos, significa o fim de um ciclo de impunidade, e o início de uma memória marcada não só pela dor, mas também pela resistência.
