Um dia após a mais letal operação policial da história do Rio de Janeiro, que deixou mais de 130 mortos, o episódio passou a dominar também os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte avaliaram que o governador Cláudio Castro (PL-RJ) tenta novamente transferir ao STF a responsabilidade pela crise de segurança pública no estado.
Fontes ouvidas pelo portal JOTA afirmam que há, entre os ministros, a percepção de uso político da tragédia, já que Castro tenta associar as restrições impostas pelo Supremo à escalada da criminalidade.
A operação, batizada de “Contenção”, é vista como uma tentativa do governo estadual de demonstrar força contra o tráfico — mas o saldo de mortes e as denúncias de execuções e torturas levantaram sérias críticas em Brasília.
Tensão entre o governo do Rio e o Supremo se intensifica
Durante entrevistas recentes, Cláudio Castro afirmou que as decisões do STF “engessam” o trabalho policial e classificou a operação como “maldita”, em um tom de confronto com a Corte. Essa postura reacendeu o debate sobre o papel do Supremo na ADPF das Favelas, ação de controle que impôs limites às operações policiais em comunidades durante e após a pandemia, exigindo medidas como o uso de câmeras corporais e relatórios de transparência sobre letalidade policial.
Nos bastidores, havia expectativa de que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, fizesse um pronunciamento no início da sessão plenária, já que foi o relator da ADPF e tem histórico de atuação firme na defesa de direitos humanos e controle da violência policial.
No entanto, Fachin optou por não se manifestar publicamente, mantendo na pauta dois julgamentos relacionados à atuação das forças policiais — um sobre responsabilidade civil do Estado por danos em manifestações e outro sobre o direito ao silêncio do preso desde o momento da abordagem.
Ministros reagem e condenam abusos na ação policial
Mesmo com o silêncio de Fachin, outros ministros se posicionaram abertamente. Flávio Dino classificou a operação como “trágica” e criticou discursos simplistas que tentam justificar abusos em nome da segurança pública.
“Não se pode legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata”, declarou o ministro, alertando para o risco de que “discursos fáceis” sirvam para mascarar a falta de políticas efetivas de segurança e cidadania.
Gilmar Mendes também se pronunciou, afirmando que o país vive uma sequência de ações policiais com resultados letais inaceitáveis. Para o magistrado, é urgente que o STF consolide uma jurisprudência equilibrada, que reconheça a necessidade das operações, mas impeça violações de direitos fundamentais. “Devemos todos estar atentos para que o combate ao crime não se transforme em licença para matar”, disse.
Moraes assume relatoria e exige explicações do governo fluminense
Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes, que está em viagem à Espanha, assumiu a relatoria da ação anteriormente conduzida por Luís Roberto Barroso. Ele já determinou que as autoridades fluminenses prestem informações detalhadas sobre a megaoperação e o número de mortos, que, segundo a Defensoria Pública do Estado, já ultrapassa 130.
Nos corredores do Supremo, a leitura é de que a tragédia reacendeu um debate que o país ainda não resolveu: como equilibrar o combate ao crime organizado com o respeito à vida e aos direitos humanos.
E, diante do silêncio oficial de alguns e das falas contundentes de outros, o STF se vê novamente no centro de uma discussão que vai muito além das decisões judiciais — é uma disputa sobre qual país o Brasil quer ser quando o tema é segurança pública.